Umuarama

CONTRA CANDIDATOS INFRATORES

Aplicativo “Voto Legal” da OAB é mais uma ajuda para o eleitor denunciar condutas ilegais

06/11/2020 09H33

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Umuarama, está divulgando as ferramentas criadas para na lisura do processo eleitoral que está em andamento com a campanha para as prefeituras e câmaras municipais. E o destaque é o aplicativo OAB Voto Legal que é grátis e pode ser facilmente baixado no celular. Por meio dele, a pessoa pode enviar qualquer denúncia de irregularidades e a Comissão Eleitoral da OAB Paraná vai avaliar e encaminhar para o Ministério Público Eleitoral. O aplicativo está disponível no play store dos sistemas Android e IOS (Apple) e pode ser baixado no link https://oabcaixa2.com/

Para reforçar a divulgação, estiveram ontem na redação do Umuarama Ilustrado o presidente da subseção da OAB local, Ricardo Janeiro, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB em Umuarama, Valter Leandro da Silva, o vice-presidente da comissão, Paulo Cezar de Souza e os demais integrantes da diretoria da Ordem, Christhian Pellacani e Franciellen Bertoncello de Carvalho.

Eles destacam que o Comitê 9840, criado em alusão à lei 9840/99, que alterou o Código Eleitoral, é voltado para a promoção do voto consciente por meio de ações de conscientização e também pela fiscalização de condutas vedadas que interferem no processo eleitoral.

Pelo aplicativo OAB Voto Legal a pessoa pode denunciar atos de corrupção eleitoral de forma pública ou anônima, com a inserção de texto, vídeo, áudio ou foto. O app é semelhante ao “Pardal” criado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que também permite ao eleitor fazer denúncias de irregularidades no processo eleitoral.

O comitê 9840 também atua em todas as subseções da OAB verificando o cumprimento da regra eleitoral como a cota feminina, candidatos laranjas, fake news, entre outras.  A iniciativa, além da fiscalização do pleito, ajuda a combater as notícias falsas que venham a circular pelas redes sociais.

Olhar cidadão

“Com esse trabalho queremos destacar a importância de a sociedade fiscalizar as eleições municipais. Temos, por meio do voto, o poder de definir quem nos representará. E nossa missão é atuar para que essa escolha seja clara, consciente, com responsabilidade, evitando abusos do poder econômico, como compra de votos, que pode vir a acontecer”, disse há poucos dias,  Cássio Telles,  presidente da OAB Paraná.

Serviço

Para baixar o aplicativo basta entrar no site oabcaixa2.com ou, no caso de aparelhos androides, diretamente na loja do Google Play. Quem preferir também pode realizar as denúncias pelo e-mail comite9840@oabpr.org.br.

O Comitê 9840 ainda disponibiliza aos eleitores o acesso às informações adicionais por meio do Facebook (OAB Umuarama) e do Instagram (OAB.umuarama)

Comitê avalia a denúncia

Os membros da OAB informam que o Comitê 9840 atua no apoio ao Ministério Público do Paraná com a finalidade de facilitar o trabalho e oferecer mais opções de denúncias para o eleitor. E para facilitar o trabalho dos promotores, as denúncias feitas através do “Voto Legal” serão previamente avaliadas pela Comissão Eleitoral  da Seccional da OAB/Paraná, que está sob a cordenação da Dra. Zuleika Giotto e é integrada também pelo conselheiro Anderson Donizete e pelos advogados Luiz Felipe de Lima Rodelli e Katiely Lemes de Ribeiro.