BUROCRACIA X PEDIDO DE SOCORRO
Vítimas de violência doméstica em Umuarama, mesmo que já tenham medida protetiva contra seus agressores, ainda não tem acesso ao botão do pânico, disponível no Aplicativo 190 da Polícia Militar desde o último dia 23 de junho. A razão é a falta de informação e também a burocracia.
É que para conseguir se cadastrar previamente no App 190 e acionar o dispositivo em caso de perigo, a vítima tem que pedir ao Poder Judiciário a inclusão desse recurso na medida protetiva. Somente após isso conseguirá completar o cadastro do botão do pânico.
O Jornal Umuarama Ilustrado entrou em contato com as duas Varas Criminais do Fórum de Umuarama, responsáveis pelas emissões das medidas protetivas e foi informado que até o momento não houve nenhuma solicitação neste sentido.
O que ficou perceptível foi a falta de informação e desconhecimento nos cartórios criminais sobre o assunto, o que dificulta uma orientação correta para vítimas que possam buscar ajuda. Também questionamos o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Delegacia da Mulher e as respostas foram similares.
Segundo o Tribunal de Justiça do Paraná, as mulheres que possuem a medida protetiva devem solicitar o Botão do Pânico junto ao juiz responsável pelo caso na sua cidade.
Vítimas que não têm a medida podem solicitar junto à Justiça por meio da Polícia Civil, da Defensoria Pública ou de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Após a análise é que a ordem judicial para ter o Botão é concedida.
Para ter o Botão do Pânico Virtual, a mulher deve instalar o aplicativo 190 PR, disponível para download gratuitamente para Android e IOS. Depois, no processo de instalação, é necessário fazer um cadastro com dados pessoais e inserir o documento da medida protetiva.
No aplicativo há um botão vermelho. Ao ser acionado, gera um atendimento de emergência ao local da vítima, baseado na localização do smartphone da solicitante.
A vítima também pode enviar um áudio ambiente de até 60 segundos para o Centro de Operações Policiais Militares (COPOM), a fim de que a equipe policial já tenha detalhes da ocorrência antes mesmo de chegar ao endereço. A inovação agiliza o atendimento, uma vez que não será necessário preencher dados ou fazer uma ligação ao 190 para solicitar uma viatura, pois todas as informações do usuário cadastrado no aplicativo, bem como a medida protetiva e a identificação do agressor, estarão disponíveis para consulta dos policiais militares que atenderão a chamada.
O projeto Botão do Pânico foi lançado em março último e é resultado do trabalho integrado entre a Polícia Militar, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar).
Dados divulgados semana passada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informa que cerca de 200 mulheres vítimas de violência, e que possuem medida protetiva, já usaram o aplicativo no Estado desde março.
