Dr. Eliseu Auth

Eliseu Auth

Aos desmatadores, a lei!

23/11/2020 22H01

O Conselho da Amazônia, dirigido pelo Vice Mourão, propôs, há alguns dias, expropriar as terras griladas em áreas públicas de quem incorreu em “culpa”, cometendo crimes ambientais. Também sinalizou o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização. As sugestões desagradaram Bolsonaro e o vice recuou. Mais que pena, uma tristeza.

O desmate da Amazônia que já era grande, dobrou do ano passado para cá e degradação ambiental quadruplicou. Isso é seriíssimo. Ora, as terras são públicas. O art. 225 da Constituição diz quais são as públicas:

A floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. E diz que sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”

Ao que se vê, grileiros e garimpeiros, fazendeiros e quetais avançam nas matas públicas, feitos piranhas vorazes. Aí cortam e queimam as florestas na esperança de verem suas posses legalizadas, tudo sob os olhos complacentes e vistas grossas do governo que temos. É preciso lembrar aos desmatadores que terras públicas não podem ser adquiridas por usucapião. A floresta em pé, pode e deve ser explorada de forma sustentável pelos que a habitam há muito tempo. O Brasil pode ganhar dinheiro com florestas e cuidar dos que lá estão. Não há soberania em jogo. Temos uma vocação para liderar a questão ambiental no planeta. O mundo quer, pode e deve pagar pela preservação. É só querer. Assim pensam os que olham para o amanhã e se preocupam com o bem das futuras gerações, do Brasil e do planeta. Na lei que temos, há instrumentos para dar um basta à devastação ilegal dos nossos biomas. Sinto a falta do Ministério Público, a quem cabe a defesa do meio ambiente, para exigir a necessária fiscalização. Aos desmatadores, a lei!

Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).