Fiscalização
Em conjunto com um representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP), uma equipe do Procon Municipal fiscalizou 15 postos de combustíveis em Umuarama entre os dias 19 e 20 deste mês. Nas conveniências de todos os estabelecimentos foram os fiscais encontraram produtos com prazo de validade vencido ou sem indicação de lote e validade e no total, 897 produtos foram apreendidos.
O especialista em regulação da ANP, Jorge Daroz, de São Paulo, esteve em Umuarama por solicitação do Procon e verificou a qualidade dos combustíveis, bem como o cumprimento das normas de conduta, em 11 postos revendedores. Em quatro postos os testes locais de parâmetros de qualidade previstos na Resolução ANP nº 9, de 07/03/2007, apresentaram resultados dentro dos limites de incerteza dos métodos utilizados nas análises em campo, de acordo com a resolução.
Em dois postos com resultado semelhante foram expedidas Medida Reparadora de Conduta (MRCs) tendo em vista a não alteração do número de tanques de armazenamento, de bicos e combustíveis comercializados em razão de divergência com a ficha cadastral do posto e ainda por não possuir adesivo com informações sobre a comercialização de óleo diesel de baixo teor de enxofre nas bombas de abastecimento de óleo diesel B.
O fiscal da ANP expediu termos de Coleta de Amostra (TCAs) e recolheu combustível para análise e respectivas contraprovas em três empresas da empresa; duas destas também receberam MRCs por não possuir adesivos nas bombas de abastecimento de óleo diesel B e não identificar de forma destacada, em cada bomba abastecedora, a razão social ou nome de fantasia do distribuidor fornecedor do respectivo combustível e o CNPJ. Além disso, não apresentavam quadro de avisos nem adesivo contendo o CNPJ e o endereço completo do posto revendedor.
Um dos postos fiscalizados recebeu auto de infração por quatro bicos de abastecimento de combustível apresentarem irregularidade no volume dispensado pela bomba medidora; auto de interdição (pela mesma irregularidade; e ainda medida reparadora de conduta por não possuir nas bombas de óleo diesel B o adesivo com informações necessárias e não exibir quadro de avisos.
Outro posto recebeu auto de infração e de interdição, pois um bico de abastecimento estava sendo utilizado com irregularidade no volume dispensado por sua bomba medidora, e medida reparadora de conduta por não possuir adesivos informativos nas bombas de abastecimento de óleo diesel B, não identificar de forma destacada em cada bomba a razão social ou nome de fantasia do fornecedor do respectivo combustível e o CNPJ e também não possuir adesivo com o CNPJ e o endereço completo do posto revendedor.
O coordenador do Procon de Umuarama e secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Aparicio Bernardo Calderaro Junior, disse que a fiscalização é importante para assegurar o direito do consumidor a um combustível de qualidade e também informações corretas sobre a procedência dos produtos. “Quanto à validade e procedência dos produtos vendidos nas conveniências, a questão é de saúde pública e cumprimento do que determina o Código de Defesa do Consumidor”, completou.
