A verdadeira Liberdade

Eliseu Auth

Liberdade é um conceito que todos gostamos. Mas, ela tem limites, como os esclarecidos leitores do “Umuarama Ilustrado” sabem. É disso que quero refletir. Quem defende liberdade ilimitada, esconde arroubos totalitários.

A dias atrás, o Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, professor de Direito, autor de livros e ex-Promotor de Justiça de notório saber jurídico, bloqueou o aplicativo “Telegram” em todo o território nacional. Foi a pedido da Polícia Federal que apura crimes cibernéticos. A razão do bloqueio foi a continuada desobediência do aplicativo russo em atender a Justiça e a Polícia Federal do Brasil. A razão foi preservar e afirmar a soberania nacional.

Esse é o fato. Aí, o que se viu foi uma grita com xingamentos ao Ministro. Seria atentado à liberdade individual e censura à livre expressão. Coisa de ditador… Nem o aplicativo ficou tão ouriçado quanto a claque extremista, tanto que logo firmou compromisso de obedecer às leis do país.

O Ministro acertou e o aplicativo, enfim teve juízo. Se quer operar aqui, submeta-se às nossas leis e às nossas autoridades. Não se trata de censura e muito menos de atentado à liberdade como quer a anarquia. Aqui não se pode fazer o que dá na telha. Somos um país de leis que limitam o direito de fazer ou falar. Assim, protegem os outros cidadãos. Melhor resposta que a minha, ao vespeiro direitista, quem dá é o advogado J.C. Bruzzi Castello em “Poder, Leis & Homens:

“(…) Num Estado, isto é, numa sociedade em que há leis, a liberdade não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar”.

“Deve-se ter sempre em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder” (grifo nosso. in op. cit. pág. 86).

No embate com ditaduras e ditadores, só a Democracia garante a verdadeira liberdade.

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).