A sandice da anarquia

    Eliseu Auth

     Anarquia vem do prefixo negativo grego “an” + “arché” (forma, padrão, arcabouço). Para meu gosto, tem anarquistas demais neste mundo de meu Deus. A doidura começou lá atrás. Lá pelos idos de 1872, o russo Peter Kropotkin pregou revolução para implantar uma sociedade anarquista, sem ordem, lei e governo. Essa arrematada sandice teve e tem loucos seguidores.

     O ser humano é gregário e necessariamente vive em sociedade. Na convivência há que ter ordem que exige respeito ao outro e isso se faz com regras e leis. Fora delas, o que se tem é desordem, anarquia e caos.

As pessoas têm limites e só podem fazer aquilo que não prejudica os outros. Que parte os anarquistas da extrema direita ou da extrema esquerda não entenderam?

     Tratei da premissa maior que exige regras e leis na convivência.

Aliás, o pai do libelarismo Stuart Mill, lá em 1859, ao defender a autonomia individual no direito de pensamento e expressão, já botou o limites no princípio do dano, isto é, quando prejudica terceiros. Então, a liberdade jamais pode ser ilimitada.

     Vivemos no tempo das plataformas digitais que direcionam algoritmos para o lado que querem. Elas pretendem ser terra sem lei em nome da liberdade de expressão e nosso congresso ultra-direitista que é, não vota a regulamentação.

A lacuna deverá ser preenchida pelo Supremo Tribunal Federal, aplicando a Constituição que não admite privilégios como o que está no artigo 19 do marco civil da internet, onde “big techs” não respondem pelos danos.

     O assunto é árduo, mas importante. Como disse o Ministro Flávio Dino, nem tudo é opinião. Há uma diferença entre ela e o crime. A regulação virá, ainda que pelo Supremo, cumprindo o seu dever de interpretar e fazer valer a nossa Constituição, já que os nossos legisladores se quedam omissos.

     Deus, na minha fé, só existe um. Vocês extremistas não são deuses para fazer o que querem. Sequer para pregar essa sandice e nos enfiá-la, goela abaixo. Ninguém é. Disso já sabiam os incas, há mais de mil anos atrás. Tinham leis e princípios que faziam cumprir no seu imperativo de “não dizer mentiras, não ser ocioso e não roubar”. Também os antigos romanos do tempo de Ulpião cumpriam os enunciados “Neminem laedere, suum cuique tribuere et honeste vivere” (Não prejudicar o outro, dar cada um o que é seu e viver honestamente). Não dá para ter meias palavras com a sandice da anarquia.

     (Eliseu Auth foi promotor de justiça e é advogado).