Eliseu Auth
Li, algures, que os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovaram uma gratificação de até 15% sobre o salário de integrante que assumir processo parado por falta de relator. Pelo que entendi é uma gratificação para acelerar o julgamento de processos parados.
Isso teria sido decidido em sessão extraordinária do “Pleno” que é a reunião conjunta dos integrantes do tribunal. Aí decidiram mudanças na distribuição de processos onde desembargadores poderão assumir demandas que não eram suas, recebendo gratificação por isso.
De um lado é louvável a preocupação de acelerar o julgamento dos processos, mas isso deveria ser normal e corriqueiro. Quem toca as demandas judiciais tem obrigação de entregar uma rápida prestação jurisdicional à sociedade. Aflige gratificar com dinheiro público quem acumula função e assume processos em nova distribuição. Me entenda o ilustrado leitor do “Umuarama Ilustrado”. A idéia que quero passar é que funcionário público, seja ele quem for e do grau que for, sempre deve fazer o melhor. Esta deve ser a regra. Gratificar quem se dedica e produz bons frutos no seu múnus público não pode ser a regra porque não é correto. Produzir bons frutos, fazer o melhor e chegar à excelência deve ser obrigação permanente do servidor público.
Meus princípios não admitem que se pague produtividade a funcionário público. Nem horas extras admito. Ele está lá para produzir bem e até o máximo que pode. Isso está implícito na função. O mau servidor é que precisa ser olhado com olhos críticos. Esta é a regra. Imitem a Croácia da Kolinda, conterrânea do meu amigo Vicente Cetenic. Não quero pousar de exemplo e paradigma, mas costumava ir de madrugada ao Fórum, deixar os meus processos em dia para poder atender quem procurasse a promotoria. E nunca achei que deveria ser gratificado por nada. Como promotor substituto de Paranaguá, andei oito meses com mulher e filho pequeno para lá e para cá como cigano. Passei por Piraí do Sul, União da Vitória, Cidade Gaúcha e Cruzeiro do Oeste. Não pedi e não recebi uma diária sequer. E, sem nenhum auxílio e penduricalho, paguei as contas. Acho que esta deve ser a regra.
(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).
