A PEC do leão faminto

Estavam fazendo tudo escondido. Sem alarde o Congresso tentou aprovar uma “pec” (projeto de emenda à Constituição), para depenar mais um pouco o Estado brasileiro e claro, a população deste país. Não fosse uma atriz denunciar a manobra, a depenação estaria com água fervendo no Senado, sob a relatoria de Flávio Bolsonaro, cria apurada da extrema direita.

Querem aprovar a privatização da faixa dos terrenos de marinha, uma faixa de terras que vai do norte ao sul, área adjacente às práias e que pertence à União, como está no artigo 20 da Constituição. Lá, tem mangues, florestas, e restingas. Moram pescadores, ribeirinhos, trabalhadores e pessoas humildes.  Também existem construções, hotéis e condomínios sujeitos a impostos e regras de proteção ambiental por estarem em uma área de marinha que é pública. Segundo ela, o Estado que precisa cuidar de todos, que se lixe…

Pois é. O que a esperteza dessa pec quer é privatizar essa área e botá-la nas mãos da iniciativa privada. Tirá-la dos bens da União que são de todos nós e entregá-la para a especulação imobiliária. Aí, expulsa a União e suas políticas públicas de proteção do meio ambiente e do ecossistema, e a entrega à ambição e ao lucro, às custas do que pertence à Nação. Entenda o ilustrado leitor do “Umuarama Ilustrado”, as áreas que querem surripiar de nós, vão ser bens de domínio particular dos especuladores que estão à espreita. Aí, que vai acontecer na prática? Segundo especialistas, embora digam que as praias continuarão públicas, o acesso a elas estará nas mãos do arbítrio dos donos que vão comprá-las. Farão delas o que querem e vai passar por elas quem eles deixarem. Afinal, domínio significa usar, fruir e dispor sobre o bem.

Não, senhores privatizadores! Vocês representam o Estado mínimo, fraco e impotente. Querem-no incapaz de proteger os que precisam ser protegidos e nas mãos do capital e da especulação. Vocês querem a lei do mais forte, sem regras nem limites. Nós, do Estado keynesiano o queremos forte. Jamais absoluto e impotente como vocês querem no “quem pode mais, chora menos”. Olhando para essa malsinada pec, lembro o leão faminto que rasga nacos de carne da sua presa. As praias são nossas e a faixa de marinha também. Não queremos ser presas da especulação que é igualzinha a esse leão faminto.

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).