Decreto
Depois de várias reuniões e consulta aos empresários, a Diretoria de Trânsito (Umutrans), a Procuradoria-Geral do Município e a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama (Aciu) conceberam um sistema provisório para o restabelecimento imediato do estacionamento rotativo (Zona Azul) na cidade, por determinação do prefeito Celso Pozzobom.
A ideia é melhorar a mobilidade urbana até que uma nova concessionária seja contratada – o processo licitatório está em andamento.
O sistema temporário, com cartões gratuitos de uso obrigatório, entra em funcionamento no próximo dia 10. Até lá haverá campanhas informativas e de orientação à população. As reuniões decisivas aconteceram nesta semana, entre empresários, direção da Aciu, autoridade de trânsito e a Prefeitura. As regras do sistema provisório estão especificadas no Decreto nº 303/2019, publicado nesta quinta-feira, 28, no diário oficial do município.
“A sistemática será diferente do modelo antigo e também do novo sistema que a Prefeitura pretende implantar, com o processo licitatório”, explica a procuradora do município, Dra. Carolina Cicote Moreira.
Além da gratuidade do cartão, que será distribuído na Umutrans e lojas do comércio, não haverá mais aviso de irregularidade – ou seja, o uso indevido das vagas da Zona Azul será passível de multa conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Conforme o decreto, os novos cartões serão gratuitos e de utilização obrigatória. A distribuição será feita pelo comércio (estabelecimentos credenciados) e na Umutrans. Já a fiscalização será realizada pelos Agentes de Trânsito contratados pelo município, pela Guarda Municipal ou outra autoridade de trânsito.
Como não haverá aviso de irregularidade (por impossibilidade jurídica e operacional), responsáveis por veículos que deixarem de utilizar o cartão, excederem o tempo máximo de ocupação da vaga, preencherem o cartão incorretamente ou com rasura estarão sujeitos a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira, conforme o artigo 181, inciso XVII, do CTB.
O cartão prevê permanência máxima na mesma vaga de duas horas para veículos e quatro horas para motocicletas, com 20 minutos de tolerância ao final da vigência. “Os condutores deverão raspar corretamente no cartão a data e o horário de início da utilização da vaga. Os motociclistas também deve raspar a placa da moto. Serão entregues cinco cartões por dia para os usuários que procurarem os pontos de distribuição”, detalhou a procuradora do município.
A divulgação do sistema rotativo provisório será feita até o próximo dia 9 e no dia 10 a fiscalização será iniciada. “Esta alternativa tem o apoio da Aciu e dos empresários, mas beneficiará a toda a população que utiliza estacionamento na área central de Umuarama. Enquanto isso, estamos avançando com a licitação para contratar uma nova concessionária e implantar o sistema definitivo de cobrança do estacionamento rotativo. O processo está bem adiantado e deve ser finalizado nos próximos meses”, completou Dra. Carolina Cicote Moreira.
O presidente da Aciu, Orlando Santos, ajudou a sanar dúvidas dos empresários e disse que a entidade também buscava uma saída para a falta de vagas, especialmente com a proximidade das festas de fim de ano, que atraem visitantes de toda a região. “Este modelo foi a melhor opção que encontramos, junto com a Prefeitura, para que haja rotatividade de vagas e os consumidores possam estacionar seus carros para realizar as compras de fim de ano”, apontou.
“A população terá cerca de duas semanas para conhecer a nova sistemática do rotativo e contamos com o apoio dos meios de comunicação para uma boa divulgação, a fim de que não haja dúvidas sobre os detalhes do funcionamento provisório da Zona Azul”, completou o dirigente.
A falta de rotatividade foi gerada pela rescisão contratual entre o município e a antiga concessionária do serviço, que decorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. Sem a Zona Azul, ficou muito difícil encontrar vagas para estacionar na região central.
Por isso, o prefeito Celso Pozzobom solicitou o apoio da Aciu na implementação de um sistema temporário, mas desde já aplicável, que seja benéfico para os clientes do comércio e toda a população, considerando a proximidade das festividades de Natal e Ano Novo. Neste período, a cidade recebe grande fluxo de visitantes a passeio ou para compras no comércio.
