A CPI do MEC

Eliseu Auth

Quanto mais a gente pensa e quanto mais quer respeito à nossa dignidade como seres humanos que somos, mais nos convencemos que Churchil estava certo quando definiu a democracia como o menos ruim dos regimes de governo. E ele tinha autoridade para dizê-lo porque foi herói como poucos na segunda guerra mundial, derrotando Hitler e a ditadura de seu nazismo.

A Democracia tem instituições que, em caráter universal, protegem a liberdade dos cidadãos e seu direito inalienável ao respeito e à vida com dignidade. Ditaduras não têm instituições. Nelas, o que vale é a vontade do déspota de plantão. Ele é a lei, e pronto. Às favas a imprensa livre, a Justiça e o povo que é a própria razão de ser do Estado. Essas coisas foram me ocorrendo enquanto tentava entender as notícias da semana que passou.

O ilustrado leitor do “Umuarama Ilustrado” ficou sabendo da prisão do ex-ministro da Educação por conta de possíveis tergiversações na distribuição das verbas do Fundo Nacional de Desevolvimento da Educação. Haveria direcionamento de verbas e pedidos de propina. Se for, é muito sério. Tudo precisa ser apurado e com urgência, assegurando ao ex-ministro e aos pastores envolvidos, o direito à ampla defesa. Se ninguém dever, ninguém vai pagar. Agora, precisamos saber o que aconteceu, punindo o malfeito e os malfeitores, caso os desvios sejam constatados. A boa notícia é que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pode ser instalada pelo Senado da República. Nossa Constituição democrática prevê a medida benfazeja no parágrafo terceiro do art. 58, desde que o requerimento de sua abertura seja assinado por “um terço de seus membros, para apuração de um fato determinado e por prazo certo”. Se houver mais fatos, evidentemente mais razões existem para que a CPI seja instalada. Espero que Bolsonaro e o centrão não façam algum senador retirar a assinatura. Se o fizerem, é porque têm medo da apuração.

Quem não deve, não teme. Que ninguém ouse dizer que isso é coisa da esquerda ou da direita. Nem que é perseguição. A Democracia exige transparência e dignidade no trato do dinheiro público. Afinal, temos o direito de saber o que fazem com o nosso dinheiro. Então, que venha a CPI do MEC.

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).