A aula magna do Ministro Fachin

Gostei do que disse Edson Fachin, na sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. Disse tudo o que precisava ser dito. Quem ouviu, entendeu a importância da Suprema Corte para o nosso país, especialmente neste momento histórico para o Brasil e o mundo. Lembrou o juiz da infância lá em Toledo que o pai enalteceu. Esse juiz estava nele, a serviço da Constituição cidadã que nasceu sob a liderança de Ulisses Guimarães e consagrou suas bases na Democracia e na dignidade de todos os cidadãos.

Pois é. Essa é a missão do Supremo Tribunal Federal. A Constituição é a lei que deve ser cumprida, observada e respeitada por todos os poderes da República. Seus princípios são sagrados indisponíveis e inalienáveis. Quem deve garantir o seu cumprimento é a Suprema Corte. Quando ela é instada a agir, é dela a última palavra. Isso não pode ser taxado de “ditadura do judiciário”, como anarquistas e extremistas propalam. É oportuno lembrar a essa gente que ditaduras não convivem com a lei. Saibam eles que o único império civilizado é o império da lei que ditadores detestam. Simples assim.

Vamos lembrar. Nossa Constituição nasceu da resistência cívica de constituintes de direita, de centro e de esquerda, mas todos empenhados em garantir um sistema de governo democrático, sob o império da lei, longe do arbítrio e do obscurantismo. Ela nasceu depois de muito sofrimento, de mutilação das liberdades civis e de doloridas vergastadas do arbítrio. Assim ela se forjou e se afirmou como sistema. O Ministro Fachin lembrou que o judiciário está a serviço dela e não cruzará os braços diante do arbítrio e da improbidade. E na era da revolução digital, precisa estar atento para garantir a verdade com justiça social e ambiental, princípios inscritos na Constituição.

Bendito o país que tem uma constituição como a nossa. Como um farol, ela ilumina a administração do país. Sob o princípio da dignidade do ser humano, da busca da paz e do desenvolvimento, ela consagra a Democracia como antídoto contra qualquer tipo de autoritarismo. Ao apresentá-la à Nação, Ulisses lembrou: “Nós passamos, a Constituição fica. Fica para ficar! Com ela, fica a Democracia, a liberdade e a cidadania.” Que seja assim! Isso tudo me veio à mente enquanto assistia a aula magna do Ministro Fachin.

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).