Polêmico
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (11), os vereadores de Umuarama aprovaram vários projetos, entre eles o que eleva o número de cadeiras de 10 pra 17, já a partir da próxima eleição em 2024. Também foi aprovado o aumento dos salários para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
A primeira matéria que entrou para votação foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 03/2017. Em suma, o conteúdo altera o caput do artigo 15 da Lei Orgânica Municipal e aumenta o número de vereadores. Corrigindo assim o artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, na qual a composição das cadeiras do Legislativo com 19 vereadores. Atualmente a Câmara Municipal de Umuarama conta com 10 vereadores, porém, na Lei Orgânica Municipal, o número continua de 19 vereadores, que era o número de parlamentares até o ano de 2003.
O projeto foi aprovado com dois votos contrários do vereador Ednei do Esporte e da vereadora Ana Novaes.
Outros Dois textos em apreciação diziam respeito do aumento de salário de prefeito, vice-prefeito, secretários municípais e vereadores. O Projeto de Lei Ordinária 121/2022 (da mesa diretora e dos vereadores Mateus Barreto, Newton Soares, Ronaldo Cruz Cardoso, Cris das Frutas, Ednei do Esporte e Sorrisal Amigo do Povo), fixa os subsídios dos vereadores (R$ 10.462,46) e presidente da Câmara Municipal de Umuarama, (R$ 13.601,19 para a Legislatura de 2025 a 2028). Dobrando os valores recebidos hoje.
Por sua vez, o Projeto de Lei 122/2022 – altera artigos relativos à fixação de subsídios do prefeito (R$ 26.802,72), vice-prefeito e dos secretários municipais (R$ 10.462,47) para a gestão de governo de 2021 a 2024, valores estes válidos a partir de 2023. A propositura, aprovada com um voto contrário, é assinada pela mesa diretora e os Vereadores Mateus Barreto, Newton Soares, Ronaldo Cruz Cardoso, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Sorrisal Amigo do Povo e Antonio Aparecido dos Santos – Pé Duro.
Ainda em pauta, o Projeto de Resolução 08/2022, prevendo alteração na Resolução no 02/2015 de 28 de outubro de 2015, relativo ao reajuste de diárias de parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Umuarama foi aprovado com um voto contrário.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto que cria a Banda Municipal de Umuarama, outros quatro projeto que tratam de desafetamendo do domínio público de imóveis da municipalidade. Também foi aprovado o projeto em que a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Umuarama e Região – AMA – será beneficiada pela sanção do Projeto de Lei 123/2022, aprovado por unanimidade. Ele autoriza o Poder Executivo a realizar repasse à associação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), outro de unidades habitacionais e o Projeto de Lei Ordinária 126/2022 autoriza o Município a realizar repasse financeiro ao Projeto Obras de Misericórdia – Lar Santa Faustina no valor de R$ 50.000,00, sendo a iniciativa aprovada unanimemente.
O Projeto de Lei 124/2022 – autoriza o Poder Executivo para contratar empréstimo de até R$ 30 milhões, também foi aprovado. O montante deve ser destinado à infraestrutura viária, mobilidade, eficiência energética, modernização da gestão e cultura, sendo a propositura aprovada com dois votos contrários.
O Programa Eficiência Municipal, disponibilizado pelo Banco do Brasil propõe uma nova solução de crédito para o setor público, numa iniciativa viabilizada pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.995, de 24/03/2022, com taxas bancárias compatíveis com aquelas praticadas pelo mercado financeiro nacional. O intuito é permitir acesso a linhas de créditos especialmente destinadas a apoiar a modernização da gestão municipal.
