1º/07/2021
Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior
Caspar Rudolf Von Ihering (1818 – 1892), foi um jurista, professor e escritor alemão. Ocupa lugar impar na história do direito alemão, tendo sua principal obra – “A Luta Pelo Direito” – grandemente influenciado a cultura jurídica em todo o mundo ocidental. É dele a seguinte lição: “Todos os direitos da humanidade foram conquistados na luta; logo, o Direito não é uma pura teoria, mas uma força viva”
As arbitrariedades e autoritarismo do Supremo Tribunal Federal passaram dos limites. Ferem amargamente os Direitos do povo brasileiro. Decisões inconstitucionais isoladas de um Ministro (atividade paraestatal) e chanceladas tacitamente pelo colegiado, mancham sim a imagem do Poder Judiciário. Enfraquecem o poder e põe em risco a democracia. Ou seja, quando uma ordem do STF é emanada por um Ministro usando papel timbrado da corte e todos os demais se calam, não há dúvida que esse silêncio integra a decisão ilegal dada pelo colega. O silêncio da corte quando um sistema paraestatal é montado e levado a plena operação, significa exatamente que a ilegalidade contaminou irremediavelmente a atuação dos demais ministros.
Para decepção dos brasileiros, nos últimos dois anos o STF tem emanado ordens que sequer são respaldadas em seus próprios precedentes (isso mostra que seu histórico foi completamente abandonado), e, se não bastasse isso, julgamentos são feitos ao arrepio da norma constitucional, sem base legal, configurando atos de puro totalitarismo.
Para o jurista Evandro Pontes os atos de totalitarismo praticados pelo STF são visivelmente identificados quando a própria Corte Suprema julga, investiga, legisla, manda abastecer navios, atua como executivo e impede a extinção de conselhos, impede o executivo de enxugar a máquina, impede a nomeação de servidor pelo executivo em cargo de confiança, atua contra a pretensão do povo em ter eleições limpas com voto eletrônico auditável e impresso, manda prender jornalistas e deputado federal com imunidade parlamentar, abre inquérito que visa censurar empresa de comunicação (Revista Crusoé), anula julgamento histórico contra a corrupção (Operação Lava Jato x Lula) e transfere o processo de Curitiba para Brasília em flagrante supressão de instância, entre outros tantos casos que envergonham a classe jurídica do país e o cidadão brasileiro.
Convém lembrar que todas as decisões acima foram referendadas pelo colegiado da Corte Suprema, o que importa concluir que as atividades paraestatais (ilegais) de um ou outro Ministro tem sim o respaldo da maioria, pois, se assim não fosse, tais ordens teratológicas seriam barradas pela maioria no julgamento em plenário. Só não vê quem não quer enxergar, pois, se as ilustres Excelências do STF quisessem apagar a imagem negativa que já criaram perante a opinião pública, e, quisessem respeitar à Magistratura como um todo, deveriam imitar as atitudes dos Desembargadores do TRF4 (Magistrados de carreira) que impediram, saísse com papel timbrado do Tribunal, ordem ilegal emanada pelo Desembargador Favretto.
Na visão de alguns grandes juristas do país há um golpe de Estado em curso. Este golpe é orquestrado pelo Supremo Tribunal Federal, pois, conforme demostrado acima, estamos assistindo a uma quebra constitucional irreversível. Isso é gravíssimo, e, afeta nossa liberdade enquanto membros de uma sociedade organizada. Vale ressaltar que a defesa do direito é um dever do interessado para consigo próprio ou, de modo mais abrangente, é também um dever para com a sociedade. Por conseguinte, não podemos mais ficar de braços cruzados. É hora de agir!
Ihering nos ensina que “Todos os direitos da humanidade foram conquistados na luta: todas as regras importantes do direito devem ter sido, na sua origem, arrancadas àquelas que a elas se opunham, e todo direito, direito de um povo ou direito de um particular, faz-se presumir que se esteja decidido a mantê-lo com firmeza”. Em síntese, o Direito é alcançado mediante força e luta. Por esta razão, conclamo a todos, lutar, agora, pelos direitos próprios e das futuras gerações, sob pena de, uma vez rompido o sistema de poder através de golpe de Estado, sermos condenados a viver em regime de escravidão. É isso que você quer? Viver sem liberdade? A decisão é sua!
Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior
Advogado no Paraná – Palestrante
Professor do Curso de Direito da UNIPAR
