Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior
Charles-Louis de Secondat, conhecido como Barão de Montesquieu (1689-1755), foi político, filósofo, magistrado e escritor francês. Filho de pais nobres, sempre estudou nos melhores colégios da França. Ficou famoso pela sua teoria da separação dos poderes. Montesquieu afirma que a corrupção total de qualquer modelo de governo se deve à corrupção de seus princípios basilares. Desse modo, a democracia se corrompe quando o princípio da igualdade é abandonado, violado ou levado ao extremo. Já que, qualquer indivíduo desejaria ser igual àqueles que escolheu para comandá-lo. Portanto, diz Montesquieu, a partir deste momento, o povo, não podendo suportar o próprio poder que delegou, quer fazer tudo sozinho, deliberar pelo senado, executar pelos magistrados e despojar todos os juízes.
Jose Márcio Castro Alves ensina que nos países cujas constituições permitem que os políticos tenham foro privilegiado e que os próprios políticos nomeiem os juizes dessa mesma Corte, são pocilgas, hospícios legalizados em forma de nação. Infelizmente estamos assistindo o Poder Judiciário brasileiro medindo forças com o Poder Executivo. Interferências dos Ministros da Suprema Corte nos atos administrativos do Governo Federal tornaram-se corriqueiro. Se isso tudo não bastasse, tal fato é agravado pelo abuso de poder dos Excelentíssimos Magistrados, que deveriam dar exemplo de ética ao povo, e, ao contrário, descumprem e transgridem as regras constitucionais, denotando clara intenção de politizar a atividade jurisdicional. A ideologia política posta acima da Justiça.
Para ilustrar um dos casos de abuso de poder, basta lembrar do inquérito das feke news onde o próprio STF abriu o inquérito investigativo, é a vítima dos fatos, promoverá a produção de provas e, ao final, será o supremo julgador dele mesmo. Não há no mundo inteiro caso semelhante a esse.
Estamos diante da chamada Gerra Assimétrica. Nesse caso, há um desequilíbrio entre duas forças conflitantes: enquanto um dos lados joga limpo, atuando na clave da legalidade jurídica, o outro já não respeita as normas, atuando na clave da trapaça política – e ainda cobrando reverência do adversário. Em síntese, na Guerra Assimétrica um dos oponentes segue as regras, mantendo uma impoluta elegância e obediência, o outro joga na base do vale tudo – dedo no olho, chute na canela e soco na cara – e ainda exige, cinicamente, prudência e sofisticação do adversário, que aceita docilmente o jogo desleal.
Não há como vencer uma guerra aceitando passivamente a assimetria imposta pelo adversário desonesto. Não há como vencer uma guerra JURÍDICA se o seu adversário está jogando na clave da POLÍTICA. Não há democracia que resista a tanta humilhação e desrespeito entre os poderes. Desde o início do mandato, o Presidente da República vem sofrendo ataques de toda ordem. No início, os ataques vieram do Congresso Nacional, dentre outras coisas, com ameaças de abertura de processo de impeachement por falta de representatividade política do governo nas casas legislativas. O acordo do governo com os partidos do centrão, aliado ao apoio popular que o presidente recebeu das ruas, obrigaram a oposição recuar nas ameaças. Ato contínuo, lista-se os epsódios desleais protagonizados pelo Supremo Tribunal Federal que não encontram eco na legislação e provocam revoltas na população, pelas arbitrariedades notórias cometidas. Por último, a grande mídia, alinhada com a esquerda e a corrupção, provocam, todos os dias, o desequilibrio institucional e instigam, com tais atos, a revolta popular. Em meio às dificuldades de toda ordem que a pandemia do Covid-19 provocou no país e no mundo, nossos políticos, juízes e a poderosa mídia querem derrubar o governo que foi legitimamente eleito pelo povo, valendo-se do uso de artifícios dissimulados.
Montesquieu afirma que os representantes do Poder Judiciário não passam pelo veredito da urna. Nem o acesso aos tribunais, nem sua composição e tampouco as promoções passam por escrutínio popular. Isso tudo ocorre com base em processos de meritocracia. E há uma razão principal clara que justifica isso. É para que juízes e magistrados trabalhem tendo como norte apenas a Constituição e as Leis, e, não sejam submetidos às pressões dos anseios populares ou eleições periódicas. Teoricamente, magistrados e juízes são agentes públicos, mas não são agentes políticos. A Constituição, logo no art. 2º, estabelece que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. É isso que é necessário. Que os três poderes sejam eficientes e operem com independência e harmonia dentro de seus escopos de atuação e respeitando os demais. Portanto, diz Montesquieu, a única resposta possível para uma crise na democracia é mais democracia, nunca menos.
Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior
Advogado no Paraná – Palestrante
Professor do Curso de Direito da UNIPAR
iraja@prof.unipar.br
