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Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior

Criança e adolescente: proteção integral e preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas

23/10/2018 18H09

Criança e adolescente: proteção integral e preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas

Se as pessoas são bem formadas, a sociedade estará bem formada e se a sociedade precisa de transformações inicia-se por transformar os indivíduos.

Confúcio, desde cedo, recebeu educação familiar e escolar sólidas. Ainda jovem, fez de sua casa uma escola, atraindo jovens e crianças de toda região. Lá, ele ensinava artes literárias, história e geografia, assim como também algo semelhante às ciências sociais cujo foco era dar preparo ao jovem para o ingresso bem sucedido na sociedade.

Atualmente passamos por uma crise de valores – na família e no Estado -, e, acredito que esta advém da ânsia do lucro fácil, da derrocada dos costumes, da relativização das virtudes do trabalho, da honra, do estudo, do saber, do respeito à autoridade e da ética. Infelizmente a sociedade atual é hedonista – busca fugaz pelo prazer -, e, por isso, exalta a superficialidade, o imediatismo e até mesmo a mediocridade. Muitas famílias já não possuem mais condições de educar seus filhos, e, não dão valor à educação escolar que os filhos recebem. Contudo, creio que a solução para termos uma sociedade melhor está na ‘criança’.

O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA garante a todas as crianças e jovens formação digna. Afirma o legislador no artigo 3º: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.

Lamentavelmente, não é isto que se vê em muitos municípios do país. Os recursos existem, mas não chegam ao destino, são desviados para atender interesses obscuros. A escola não tem culpa. Faltam vagas em vários Estados da federação. Os projetos e as salas de aula carecem de materiais didáticos, mobília adequada e equipamentos tecnológicos. A biblioteca é desatualizada ou não existe em algumas escolas do país. O professor é mal remunerado. Não há capacitação em serviço para os funcionários e professores. Alguns alunos só frequentam a escola por que não tem o que comer em casa, são desmotivados. As drogas fazem parte da realidade escolar. A violência entre alunos, e, entre alunos e professores é uma realidade. A polícia já se incorporou à escola através da “patrulha escolar”. Entretanto, ao final do ano, todos os alunos são aprovados, sem exceção.

Para melhorar a sociedade é preciso melhorar o indivíduo. Existe uma relação de interdependência. Nesse aspecto, são sábios os ensinamentos de Confúcio quando diz: “Quando nossos antepassados precisavam de uma luz para a nação, eles primeiramente colocavam as coisas do Estado em ordem; quando eles precisavam colocar as coisas do Estado em ordem, eles primeiramente organizavam as coisas em suas casas; quando eles precisavam por em ordem as coisas nas suas casas, eles primeiramente melhoravam a si próprios; e quando eles precisavam melhorar a si próprios, eles primeiramente tornavam seus corações mais justos; e quando eles precisavam tornar seus corações mais justos, eles primeiramente tornavam seus pensamentos mais verdadeiros; e quando eles precisavam tornar seu pensar mais verdadeiro, eles aprofundavam o seu conhecimento”.

Não vejo outra saída para a transformação da nossa sociedade senão a de investir maciçamente na formação de base das nossas crianças. A criança também é cidadão e como tal necessita de políticas sociais públicas que vem de encontro com o seu completo desenvolvimento.

Sempre será ruim para o povo quando seus governantes e os detentores do capital são filosoficamente analfabetos e não atentam para a sabedoria e os valores humanos.

Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior

Advogado

Professor do Curso de Direito da UNIPAR

iraja@prof.unipar.br