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COLUNA: DIREITO EM DEBATE

Violência sexual contra criança e adolescente Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior

27/07/2019 13H36

Thomas Hobbes nasceu em Westport, Inglaterra. Filho de um clérigo anglicano, vigário de Westport. Após uma briga com outro clérigo na frente de sua igreja, seu pai abandonou sua esposa e os três filhos, deixando-os sob a tutela do seu irmão. Hobbes se formou em filosofia e matemática pela Universidade de Oxford. Foi um teórico político e escritor consagrado. Ele ensina que os homens podem todas as coisas e, para tanto, utilizam-se de todos os meios para atingi-las. Afirma, ainda, que os homens são maus por natureza – o homem é o lobo do próprio homem -, pois possuem um poder de violência ilimitado.
A Organização Mundial da Saúde define o abuso sexual infantil como sendo uma situação em que uma criança ou adolescente é usado para satisfação ou gratificação sexual de um adulto ou mesmo de um adolescente mais velho, baseado em uma relação de poder que pode incluir desde carícias, manipulação da genitália, mama ou ânus, exploração sexual (prostituição), “voyeurismo”, pornografia e exibicionismo, até o ato sexual com ou sem penetração, com ou sem violência física. Em qualquer dos casos a vítima perde a capacidade de se defender, ou porque não entende o caráter do ato que está sendo praticado, ou porque não possui força física para resistir. Na maioria dos casos o abuso ocorre no meio familiar. O abuso sexual se divide em: sem contato físico e com contato físico.
O abuso sexual sem contato físico pode ser: 1) verbal: engloba conversas abertas sobre atividades sexuais destinadas a despertar o interesse ou chocar a criança; 2) telefonemas obscenos: a maioria é feita por adulto, do sexo masculino, podendo gerar ansiedade na criança, no adolescente e na família; 3) exibicionismo: tem a intenção de chocar a vítima; 4) voyeurismo: o agente obtém gratificação em observar atos ou órgãos sexuais de outras pessoas. A internet hoje é a grande vitrine do voyeur; 5) outros meios: mostras de vídeos e fotos pornográficas e/ou fotografar crianças nuas ou em posições sedutoras. Além dessas hipóteses há também o abuso sexual com contato físico que pode ocorrer nos seguintes casos: 1) atos físicos genitais: relação sexual com penetração (vaginal ou anal), tentativa de relação sexual, carícias nos órgãos genitais, masturbação ou sexo oral; 2) exploração sexual: utilizar de crianças e adolescentes em atos sexuais para fins comerciais e de lucro. O sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. A criança vítima de abuso sexual dá sinais de alerta. Esses sinais se dividem em: indicadores comportamentais e físicos.
A mudança repentina de comportamento pode indicar se uma criança ou adolescente está vivendo uma situação de violência. São indicadores comportamentais, e, portanto, sinais de alerta para os adultos responsáveis: a conduta sedutora; os relatos de agressões sexuais; a dificuldade em adaptar-se à escola; a aversão ao contato físico; o comportamento incompatível com a idade (regressões); o envolvimento com drogas; a autoflagelação; a culpabilização; a fuga de casa; a depressão crônica e a tentativa de suicídio. Os indicadores físicos se manifestam da seguinte forma: mudança brusca de comportamento e humor; sono perturbado; masturbação visível e continuada; Tristeza ou choro sem razão aparente; medo de ficar sozinho(a) com alguém ou em algum lugar; baixa autoestima; interesse precoce por brincadeiras sexuais e/ou erotizadas; infecção urinária; hemorragia vaginal ou retal; gravidez precoce; lesões na região genital e mamária; infecções e doenças sexualmente transmissíveis.
Os abusadores são pessoas conscientes de todas as classes sociais e nível escolar. É totalmente responsável e sabe o que está fazendo, tanto que o mesmo pára, quando nota a chegada de alguém. Apenas 6% dos casos são fictícios ou mentirosos, logo, quando a criança relatar o fato, busque o esclarecimento imediatamente. A vítima tem medo e reverência (respeito) pelo agressor, por isso às vezes não reage. Importante frisar que o abuso ocorre dentro ou perto da casa da vítima. Entre 85% e 90% dos abusadores são pessoas conhecidas da família. Somente 30% dos casos de abuso sexual deixam vestígios. De forma sórdida, o abusador cativa a criança e depois ameaça a vítima (a própria criança).
Importante frisar que a educação sexual deve começar em casa com tenra idade, e na escola, devendo os pais, professores ou cuidadores orientar a criança a gostar do seu corpo, bem como alertar sobre o toque bom e o toque ruim, provocado por terceiros. Não se deve tratar a criança como “anjinho”, um ser assexuado. De acordo com seu crescimento, promover discussões (em casa) e debates (na escola) acerca das doenças sexualmente transmissíveis. Ensiná-las a denunciar quando forem abusadas por adultos ou adolescentes mais velhos, mesmo que o abusador seja pessoa altamente confiável. Valorizar a autoestima, pois uma criança com autoestima alta é mais segura de si e saberá dizer “não” na hora certa.
A Lei 8069/90 que cria o ECA – Estatuto da Criança e adolescente consagra no art. 3º o princípio da proteção integral, e, assevera que é dever da família, da escola e do estado, facultar aos menores o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Nesse aspecto, o ECA visa enquadrar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos (cidadãos) e não mais como incapazes.
Hobbes ensina que todo homem é potencialmente uma ameaça a outro homem e esta é aceita passiva ou ativamente. Ele diz que as paixões são subjetivas e inumeráveis, mas todas tendem a um fim máximo: a preservação da vida e a supressão da dor. Isso permite um convívio com os outros numa relação de ajuda mútua para a manutenção desse fim.
Dessa forma, podemos concluir que omitir a denúncia é crime (respondem pais e responsáveis), e, favorece o abusador – a denúncia poderá ser anônima -. O estupro de vulnerável é crime hediondo (artigo 217-A Código Penal) e, consequentemente, é inafiançável. A pena ao abusador é severa e em regime fechado. Portanto, se não houver a denúncia, o abusador ficará solto e continuará praticando o crime impunimente. Convém lembrar que 80% dos crimes são cometidos dentro de casa, e a vergonha social, impede a denúncia.

Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior
Advogado no Paraná
Professor do Curso de Direito da UNIPAR
iraja@prof.unipar.br