Colunistas

Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior

Projeto de lei prevê combate à corrupção institucionalizada

25/08/2019 07H40

Meng Tse (mêncio) viveu entre 371-289 a.C., e, foi um dos seguidores de Confúcio. Sua importância não está só no fato dele ter completado o trabalho de Confúcio e expandido seu conteúdo, mas, principalmente, por ter se tornado um pensador político chinês de referência, que levou até o título de “conselheiro dos reis”. Ele afirma que o ser humano em si é, por natureza, bom. Todavia, caso a pessoa não siga esse instinto para o bem, deve-se procurar a causa, não na natureza do homem, mas sim naquilo que a deturpa, isto é, na sociedade, nas instituições, nos governos e na política.
O Projeto de Lei 1680/19, que visa acrescentar artigo ao Código Penal, tipifica como crime a “corrupção institucionalizada”, classificada como a conduta de associar-se para cometer crimes contra a administração pública com a finalidade de realizar expressivos desvios ao erário. A pena prevista no texto é de quatro a oito anos.
O jurista e deputado federal Luís Flávio Gomes, autor do Projeto de Lei, ensina que ao contrário do crime organizado que se vale de atividades ilegais, tais como, tráfico de drogas, de armas, jogo ilegal, etc., o “crime institucionalizado” utiliza-se apenas da plataforma oficial, dos governos das três esferas, dos Ministérios da República, da política partidária e das regras eleitorais para prospectar e desviar fortunas do erário. Todo seu faturamento tem origem nos contratos de serviços e obras, nas concorrências públicas e nos repasses para programas de governo. Por certo, esta atividade é mais lucrativa e segura do que qualquer negócio ilegal convencional (roubo, tráfico, etc). O “crime institucionalizado” é fruto da própria ação estruturada e pensada de um grupo de homens e mulheres que comandam determinado setor, empresa ou unidade do setor público. Salta aos olhos a forma como as pessoas são arrebanhadas para o crime, ou seja, são pessoas indicadas e nomeadas com a devida publicação em diários oficiais, configurando-se, autoridades que servem aos seus propósitos, tanto na empreitada criminosa propriamente dita, como na tomada de medidas garantidoras da impunidade do grupo criminoso.
A existência de concorrências públicas viciadas pelas fraudes do “crime institucionalizado” é uma de suas consequências práticas mais nefastas. Outro modo de agir dos criminosos revestidos de servidores públicos é a aprovação de projetos com vultosas quantias com o único e exclusivo intento de desviar verbas públicas. Causa “nojo” a intenção criminosa dos agentes da corrupção, pois, certos da impunidade, passaram a prospectar obras que não deveriam ter sido feitas. O caso não é mais de obras superfaturadas, mais sim de obras desnecessárias, transformadas em verdadeiros “elefantes brancos”, sem serventia para o povo brasileiro, demandando gastos de manutenção exorbitantes – p. ex. estádios monumentais que foram construídos em regiões do país que sequer possuem times de futebol integrados ao campeonato nacional.
De fato, vivemos o pior dos mundos, onde a corrupção estaria no nascedouro das iniciativas. A operação “Lava Jato”, apresenta, quase que diariamente à sociedade brasileira, episódios do flagelo da corrupção. Bilhões de dólares foram desviados dos cofres públicos, envolvendo servidores públicos, empresários e casas de câmbio. Por esta razão somos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei 1680/19 que criminaliza a “corrupção institucionalizada”.
Mêncio em seus ensinamentos deixa claro que na sociedade a parte importante é o povo e não o governante. Por esta razão, ele diz que o povo tem o direito e o dever de derrubar e até matar o governante que não trabalhe efetivamente para o bem-estar da sociedade, como um todo.

Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior
Advogado no Paraná – Palestrante
Professor do Curso de Direito da UNIPAR
iraja@prof.unipar.br