Direito em Debate

Helton Kramer Lustoza

Perdemos o referencial entre o certo e o errado?

11/10/2019 21H26

Helton Kramer Lustoza

Estamos passando por um período estranho na sociedade brasileira, em que parece que perdemos referenciais éticos e valores essenciais de respeito ao próximo. Dias atrás fomos surpreendidos por uma revelação, onde o ex-chefe da Procuradoria-Geral da República afirmou ao jornal o Estado de São Paulo, que foi armado ao Supremo Tribunal Federal com o intuito de matar o ministro Gilmar Mendes e, em seguida, se suicidar. E para piorar ainda mais este cenário, um dia após esta revelação, o STF, com escopo no controverso inquérito 4.781, aberto de ofício (por conta própria, sem a iniciativa do Ministério Público) — e que segue sob sigilo — determinou a busca e apreensão, além de restringir direitos de Janot.

Após isso, a impressa relatou um fato ainda pior, onde um Procurador da Fazenda Nacional invadiu o gabinete de uma Juíza com o objetivo de esfaqueá-la. Sem contar o fato de um deputado falar em fechar o STF com um jipe e soldados

Será que perdemos alguma lição importante na história brasileira sobre direitos civis e convivência social? Retornamos ao período da barbárie, relembrado pela obra Leviatã de Thomas Hobbes, que relata o período de guerra de todos contra todos?

Não é novidade o fato do ser humano ser, por natureza, egoísta. Mas o pior é observar instituições públicas perdidas no meio do caos, fazendo parte de escândalos e polêmicas que imaginamos já ter superado. Contudo, a realidade demonstra que ainda temos muito o que apreender, uma vez que ainda paira o perigo de voltar ao um período relatado por Hobbes, de guerra contínua, onde há “um constante temor e perigo (…), a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta”.

Erramos duplamente ao não aceitar a nossa culpa, no semáforo vermelho ignorado, no ato de estacionar em vagas privativas para idosos, na corrupção na blitz da polícia. Obedecer as regras e defender o Estado de Direito se tornou um negócio chato. Em vários momentos encontro pessoas defendendo o retorno da ditadura militar como a solução de todos os problemas, utilizando a famosa frase: “naquele tempo isso não acontecia”.

A discussão do “Direito” se transformou em questão de opinião, com um grau elevado de “emotivação” de argumentos não racionais. Não se critica o aspecto da democratização das discussões jurídicas, mas sim a inversão dos valores conquistados pela democratização do país. Tudo isso, pode ser resultado da fraqueza institucional aliada à nossa memória fraca sobre a história do Brasil.

Diante de tantos fatos absurdos, as pessoas se sentem como se estivessem em meio de um tiroteio: depois do primeiro tiro, já ninguém sabe quem está atirando e em quem! E somos bombardeados com tantos fatos desse gênero nos noticiários do dia a dia, que sinto-me na responsabilidade de reafirmar o óbvio. Parece loucura, mas é preciso defender a legitimidade das instituições democráticas, de modo que tenham força para sair desta crise constitucional.

Não existe outra forma legítima de vencer um contexto tão adverso se não pelas vias democráticas escolhidas previamente pela Carta Constitucional. Pois como defendeu John Locke: “onde termina o Direito, inicia a tirania”. Em palavras mais específicas, a legitimidade das soluções deverão estar subordinadas ao Direito, e é o Direito que corrige os problemas sociais, e não o contrário.

Essa crise constitucional será ainda mais agravada se não houver respeito entre as instituições públicas: juízes, procuradores, advogados, governantes, políticos, etc. A solução não é inalcançável, só não devemos esperar um salvador da pátria, nem idolatrar um determinado personagem que aparecer com discursos milagrosos. Não devemos esperar que alguém em específico salvará o país, mas a saída legítima para crise constitucional está no respeito de todos, incluído as instituições públicas, à Constituição Federal.

E como eu afirmei anteriormente, falei apenas o óbvio! Mas as vezes, como escreveu Clarice Lispector, “o óbvio é a verdade mais difícil de se enxergar”(Clarice Lispector, in: Uma Aprendizagem ou o Livro dos Prazeres)

Helton Kramer Lustoza

Procurador do Estado

Professor do Curso de Direito da UNIPAR

www.heltonkramer.com