Umuarama – Crianças com necessidades especiais podem passar a contar com brinquedos adaptados nos parques infantis de escolas, parques, clubes e áreas de lazer públicas ou privadas de Umuarama.
O projeto de lei 38/2018, de autoria da vereadora Maria Ornelas prevê a instalação dos equipamentos na cidade. Em primeira votação o projeto foi aprovado por unanimidade e deve voltar a pauta da Câmara de Vereadores na próxima semana.
Segundo a vereadora, o projeto prevê que parques infantis sigam esta proporção: parques infantis com até 5 (cinco) brinquedos devem disponibilizar ao menos 1 (um) brinquedo adaptado para crianças com necessidades especiais; com 6 (seis) a 10 (dez) brinquedos devem disponibilizar ao menos 2 (dois) brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais; com mais de 10 (dez) brinquedos devem disponibilizar ao menos 20% (vinte por cento) de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais. O texto também estabelece os critérios que enquadrariam a deficiência física.
OUTROS PROJETOS
Durante a sessão ordinária de segunda-feira (21), também foram discutidas outros 19 matérias, sendo que 16 estavam em segunda discussão e votação as quais foram todas aprovadas.
Além das matérias para votação, também entrou em pauta, para o recebimento de emendas, os Projetos de Resoluções Nsº 1/2018 e 2/2018, ambos tratando de alterações no Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal. Tais proposituras permanecem abertas ao recebimento de emendas por mais duas sessões ordinárias consecutiva, e, somente depois de atendido o prazo, o conteúdo deve entrar na pauta, desta vez para votação dos parlamentares.
Em primeira discussão, estavam dois projetos. O primeiro deles, Projeto de Lei Complementar Nº 25/2018, do Poder Executivo Municipal, prevê a criação, na estrutura administrativa do Poder Executivo o cargo de provimento efetivo de Motorista II, uma vaga sob o regime estatutário. Uma vez em votação, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. (Da Assessoria de Imprensa da CMU)
