COLUNA: DIREITO EM DEBATE
Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior
“O miserável não é livre: a escola e o dinheiro fogem; o trabalho forçado o afasta da cultura; a praça é um pelourinho, a rua – a senzala”
Mohandas Karamchandi Gandhi, filósofo e advogado, nasceu no dia 02 de outubro de 1869 em Porbamdar, na Índia. Filho de Putlibai Gandhi e de Karmachand Gandhi, primeiro ministro do principado onde viviam. A família era fiel ao hinduísmo e a mãe de Gandhi era devota dedicada ao culto do Deus Visnhu, que tem como doutrina a não violência. Gandhi foi uma criança tímida e casou-se através de acordo familiar aos 13 anos com Kasturba, como pedia a tradição da época. Concluiu os estudos iniciais na Índia e no ano de 1888, foi enviado para cursar direito na University College London (UCL), em Londres, Inglaterra. Retornou para a Índia em 1891 e começou a advogar. Em 1893 recebeu a oportunidade de representar a companhia em um caso na África do Sul. A sua estadia no país que também era uma colônia britânica, o aproximou das desigualdades sociais e dos problemas de discriminações sofridos pelos indianos. As autoridades coloniais e também os habitantes europeus os segregavam constantemente. Gandhi começou a exercer sua política de “resistência sem violência”, se posicionando na luta pelos direitos do povo e fundando uma seção do Partido do Congresso Indiano em 1894. Paciente, bondoso e humilde, Gandhi leciona que só quando se veem os próprios erros com uma lente de aumento, e se faz exatamente o contrário com os outros, é que se pode chegar à justa avaliação de uns e de outros.
Neste início de ano, assustou a todos, a notícia do aumento significativo dos moradores de rua na cidade de São Paulo. Logo, por ilação, é possível presumir que houve aumento desse índice em todos os Estados do país. Diz o censo que em 2015 eram 15.905 os moradores de rua; em 2019 o censo constatou que são 24.344 as pessoas que moravam nas ruas da cidade de São Paulo. Aumento de 53% em 4 anos. Triste notícia!
A indiferença destrói o ser humano. As pessoas em situação de rua, geralmente, são indivíduos com maior vulnerabilidade, tais como imigrantes, desempregados, dependentes químicos, ex-presidiários, e até trabalhadores, muitas vezes abandonados pela família. Estes são alguns exemplos dos diversos perfis das pessoas que se utilizam da rua como abrigo ou moradia.
Os direitos sociais dos cidadãos estão consagrados no artigo 6º da Magna Carta de 1988, dentre eles, a “assistência aos desamparados”. No artigo 1º, inciso III da Carta o legislador assegura a “dignidade da pessoa humana”. “Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, estão previstas no artigo 3º, inciso III. E, por fim, no artigo 4º, inciso II da mesma Constituição Federal, o legislador elege como princípio, a “prevalência dos direitos humanos”. Todavia, cabe ao Estado a tomada de decisão no sentido de estabelecer políticas públicas em prol desta população marginalizada. Tal situação social não pode ser considerada novidade para os governantes e políticos brasileiros. É antiga, e, a cada ano que passa vem se tornando crônica.
Pouco ou quase nada tem sido feito pelos gestores públicos, posto que, muitos são despreparados para o cargo, e, em muitos casos, também se assessoram de pessoas sem qualquer qualificação, às vezes analfabetos (cabide de emprego; troca do apoio na eleição por cargos públicos). Por esta razão, as políticas públicas não atingem os resultados práticos propostos. Há gestores públicos e políticos que tratam estas pessoas com preconceito e discriminação. Todavia, é digno de aplauso, o trabalho feito por ONGs, igrejas e demais setores privados da sociedade organizada, em proporcionar mais dignidade a estas pessoas.
Muitos dos moradores de rua são trabalhadores abandonados pela família, imigrantes que vivem com a família na rua e desempregados. Em depoimentos, a repórteres e pesquisadores, essas pessoas relataram que, o que mais dói, é sentir na pele a humilhação, a indiferença, a discriminação e o preconceito. Dizem que frequentemente, são confundidos com maloqueiros, mendigos, vagabundos, ou seja, os que já se entregaram, desistiram de lutar e de trabalhar.
Esse estigma sofrido pelos moradores de rua contribui para agravar, cada vez mais, a exclusão social. A desqualificação pessoal prepondera-se em face às possibilidades de conquista de emprego e vida digna.
Ensina Mahatma Gandhi que o que destrói o ser humano é “a política sem princípios; o prazer sem compromisso; a riqueza sem trabalho; a sabedoria sem caráter; os negócios sem moral; a ciência sem humanidade e a oração sem caridade”. Por conseguinte, discriminar, humilhar e tratar com preconceito essas pessoas que moram nas ruas não contribui em nada para a inclusão social. A solidariedade como princípio de vida e a caridade como virtude, certamente, contribuirá para tornar a vida destas pessoas mais digna.
A desqualificação do gestor público, a corrupção dentro e fora do governo, o desvio de verbas publicas para atender interesses privados dos políticos, enfim, a falta de ética com a coisa pública, tende a agravar o desemprego e a marginalização dos menos favorecidos (processo de destruição do ser humano). Até quando vamos continuar elegendo “postes”?
Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior
Advogado no Paraná – Palestrante
Professor do Curso de Direito da UNIPAR
