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Ministério da Saúde cogita exigir cartão de vacina ao matricular criança

18/09/2018 22H21

Em uma tentativa de reverter a queda nos índices de vacinação de crianças, o Ministério da Saúde estuda tornar obrigatória a exigência da carteirinha nacional de imunização como requisito para a matrícula nas escolas.
Atualmente, a apresentação da carteirinha de vacinação já é cobrada por parte das redes de ensino na matrícula dos alunos, mas não há regra federal sobre o tema.
Agora, a ideia, que tem apoio do Ministério da Saúde, é fazer uma portaria conjunta com o Ministério da Educação para regulamentar essa exigência. A iniciativa foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A cobrança de um documento que comprove a vacinação foi defendida pela coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Carla Domingues, durante uma audiência na Procuradoria-Geral da República.
“Já vemos estados tendo ações de, em conjunto com as câmaras legislativas, olharem as cadernetas de vacinação. Será que não é o momento da Saúde, em conjunto com o MEC (Ministério da Educação), ter um decreto nacional com obrigação de que cada escola observe a caderneta da criança e do adolescente?”, sugeriu.
Não está claro, porém, se a exigência impediria o acesso à escola. Integrantes do Ministério da Saúde dizem avaliar a possibilidade de exceções. Pais de crianças alérgicas ou com contraindicação à vacina, por exemplo, seriam obrigados a assinar um documento com justificativa para a não vacinação.
O mesmo valeria para aqueles que não desejam que os filhos sejam vacinados. A discussão integra um conjunto de novas ações em estudo para enfrentar a queda nos índices de cobertura vacinal no país. Conforme a Folha mostrou em junho, o país registrou em 2017 os mais baixos índices de vacinação em mais de 16 anos.
Apresentada neste mês, a proposta de condicionar a matrícula à vacina tem resistência de membros do Ministério da Educação.
Questionada, a pasta informou, em nota, que “compreende a relevância da proposta e a necessidade de articulação” para alcançar resultados na prevenção de doenças. “No entanto, a Constituição garante que o acesso à escola seja para todas as crianças, não podendo ser cerceado pela exigência de documentação no ato da matrícula, mesmo sendo algo tão vital como a carteira de vacinação.”
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina como “obrigatória” a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
A cobrança dessa obrigatoriedade, porém, divide especialistas. A presidente da Sbim (Sociedade Brasileira de Imunizações), Isabela Ballalai, diz que a entidade deve elaborar um documento sobre o tema até o fim deste mês.
Para a socióloga Rita Coelho, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, a escola pode até solicitar a carteirinha de vacinação, mas sua apresentação ou atualização não pode ser condição para a matrícula.
“Aliás, nenhum documento [pode ser condição], nem certidão de nascimento, porque a criança já está tendo um direito negado porque a família não providenciou, ou por outro motivo. Se colocar como condição para a matrícula, isso aumenta a desigualdade e a criança passa a ter outro direito negado”, afirma.
Iberê Dias, juiz da Vara da Infância de Guarulhos e membro da coordenadoria de infância do TJ-SP, concorda.
Ele sugere outras medidas. “Parece mais interessante ter as crianças na escola e, a partir disso, fazer um trabalho de sensibilização para que sejam vacinadas”, afirma. (Folhapress)