Direito em Debate

Impunidade: até quando vamos ter que viver com medo permanente?

30/11/2019 14H45

Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior

Com o mestre Mo Tse surgiu na China, do século quinto antes de Cristo, um movimento filosófico voltado à prática e ao utilitarismo, de uma forma extremamente explícita. Seu lema era: “Promover o bem-estar geral e combater o mal”. Mas, o que é o bem-estar geral? De acordo com Mo Tse, os imperadores chineses viam o bem-estar geral como o aumento das riquezas para o país e o crescimento populacional. Tudo, então, que colaborasse para estes dois propósitos era considerado bom e o que ia contra, mau. E ele dá o exemplo de uma regra geral imbatível: “Que todos tratem outros países como o próprio país e que todos tratem os outros como a si mesmos”. Quando todos se tratarem assim, diz o mestre Mo, haverá paz e progresso para todos.

Nos ensinamentos de Roberto Motta, que há muito trabalha para transformar o Brasil em um país seguro, tem-se a seguinte reflexão a respeito da impunidade: Primeiro criaram a “progressão de regime”, reduzindo as penas dos criminosos a 1/6 da sentença, e nós ficamos calados. Depois estenderam a “progressão de regime” aos crimes hediondos. Achamos estranho, mas continuamos em silêncio. Criaram a “visita íntima” para que os criminosos fizessem sexo na prisão, e ficamos quietos. “Eles também têm direito”, nos disseram. Até mesmo os estupradores. Criaram a “remissão de pena por leitura” para reduzir ainda mais a pena para cada livro “lido” pelo preso, e achamos interessante. Depois criaram as “saidinhas temporárias” em 7 feriados por ano, e nada dissemos. Criaram o “auxilio reclusão”, maior que um salário mínimo, a ser pago aos criminosos presos, e muitos de nós o defenderam como uma medida justa. Quando o Conselho Nacional de Justiça criou a “audiência de custódia”, com a única finalidade de verificar o bem-estar do preso e livrá-lo da cadeia em 24 horas, nem fomos informados. Depois criaram o ECA e a Lei do SINASE, garantindo a impunidade dos criminosos com menos de 18 anos. Nem ousamos sussurrar qualquer protesto, temendo ser acusados de querer “encarcerar nossas crianças”. Para agravar a situação de impunidade, as ONGs dos “Direitos Humanos” se uniram contra a construção de presídios. Depois, diante das celas superlotadas, pediram piedade para os criminosos. “O Brasil prende demais”, anunciaram em uma grande campanha.

Acreditamos em tudo isso, e, nos esquecemos das vítimas. Em seguida, demonizaram a polícia, e assistimos passivos à caça aos policiais. O mais grave disso tudo, é que ensinaram às nossas crianças, por todos os meios possíveis – até na escola – que drogas são inofensivas, e fazem parte de um estilo de vida descolado e moderno. Depois glamourizaram os traficante “meros comerciante varejistas” – e continuamos assistindo às novelas, minisséries e filmes com apologia às drogas e aos traficantes sem protestar. Proibiram o cidadão de portar armas, ao mesmo tempo em que facções passaram a portar armamento de guerra – e nos convenceram que assim estávamos mais seguros.

Enquanto destruíram nosso sistema de justiça criminal estávamos ocupados trabalhando, criando nossos filhos e pagando boletos. Até que passamos a viver com medo permanente. Até o dia em que o Supremo Tribunal Federal declara que só vai ser preso quem não tem um bom advogado, diante de tantos benefícios legais e recursos procrastinatórios. Até o dia em que soltam um político criminoso que chegou ao mais alto cargo do país e mergulhou a nação na lama, mesmo diante de um conjunto robusto de provas e participação criminosa. Esse dia chegou. E os protagonistas somos nós, que emudecidos, assistimos a tudo contemplativamente.

Mo Tse nos ensina que ao desvirtuar-se a regra, cria-se a desordem, a pobreza e a injustiça. Infelizmente é o que estamos vivendo, ou seja, o desemprego, a corrupção e a violência urbana são frutos da impunidade.

Há muito estamos assistindo a desvalorização dos princípios básicos que sustentam uma sociedade pujante, sem, contudo, esboçar qualquer reação contra esse movimento perverso e imoral. Sejamos mais patriotas e menos egoístas, e, façamos a nossa parte. Fiscalizemos o trabalho e cobremos resultados dos políticos eleitos com a promessa de fazer a faxina e iniciar as mudanças.

Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior

Advogado no Paraná – Palestrante

Professor do Curso de Direito da UNIPAR

iraja@prof.unipar.br