Fiscalizar é preciso

Marcio Nunes

Quando falamos em desenvolvimento sustentável, temos que ter em mente que a preservação do meio ambiente é premissa básica. Portanto, além de desenvolver sem agredir os ecossistemas e de promover a educação ambiental, é preciso fiscalizar. Afinal, infelizmente, ainda há que cometa crimes contra a natureza.

Também temos que ter em mente que, quando utilizamos a expressão crimes, é porque existe uma lei a ser cumprida. Nem toda árvore derrubada, por exemplo, é necessariamente fruto de um crime – há várias situações em que a supressão vegetal é um ato legal perfeito, e por isso é autorizada pelos órgãos ambientais responsáveis.

Ainda assim, não é pequeno o volume de ações criminosas nessa área. Por isso, o estado deve se fazer presente e se impor, tanto em termos de fiscalização como em posteriores punições administrativas e, caso necessário, via judicial.

Aqui no Paraná, as multas tiveram aumento principalmente aos investimentos do Instituto Água e Terra, o órgão ambiental do estado, em sistemas mais eficazes, com georreferenciamento. Também ao o Convênio com o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) para o deslocamento por aeronave a locais de difícil acesso – na identificação de desmatamentos, por exemplo. O avanço no uso de tecnologias também permite que as análises sejam realizadas de maneira remota, evitando a perda de tempo de deslocamento de fiscais. Além disso, o IAT viabilizou de maneira organizada e periódica a realização de forças-tarefas para identificar crimes contra o meio ambiente, como desmatamentos, pesca ilegal, embargos a licenciamentos ambientais e outros.

O resultado é espantoso: desde 2019, foram 18.093 multas aplicadas, com valores correspondentes a R$ 314,8 milhões! O número de autuações é 84% maior do que entre os anos de 2015 e 2018 (9.826 multas, correspondentes a R$ 113,4 milhões) – isso apesar da pandemia. Este número se refere apenas ao IAT, pois multas também podem ser lavradas pela Polícia Ambiental.

Lembramos da importância dessas autuações: educar e conscientizar para práticas de agridem o meio ambiente. Todas as autuações são feitas com orientações pelos fiscais.

Importante ressaltar que o objetivo não é arrecadação – mas sim interromper o dano ambiental e evitar que ele volte a ocorrer. Assim, há também uma função educativa, além de punitiva.

Nesse aspecto outro avanço foi a disponibilização dos Núcleos de Conciliação, a partir de maio de 2022, regulamentados pelo Decreto Estadual 2570/2019 e pela Instrução Normativa (IN) nº. 05/2020. O serviço é destinado às pessoas físicas e jurídicas que tiveram autuação administrativa emitida pelo IAT ou pelo Batalhão da Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV). O objetivo é apresentar soluções legais possíveis para encerrar o processo, tais como desconto, parcelamento e conversão da multa em serviços da preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. A medida é válida para processos estaduais relativos à apuração de infrações administrativas por condutas e atividade lesivas ao meio ambiente.
Esperamos que essas ações auxiliem na conscientização, para que o número de crimes ambientais volte em breve a diminuir no Paraná.

Marcio Nunes é deputado estadual e ex-secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná