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29/08/2021

DITADURA DO PODER JUDICIÁRIO, PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MINISTRO DO STF E SUBMISSÃO DO SENADO FEDERAL AO JUDICIÁRIO É VERGONHA HISTÓRICA PARA A NAÇÃO BRASILEIRA

28/08/2021 13H36

Jornal Ilustrado

Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior

Ruy Barbosa de Oliveira (1849 – 1923), o Águia de Haia, opositor ferrenho do comunismo, e, considerado um polímata brasileiro (grande conhecedor de diversos assuntos), foi jurista, advogado, político, diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador. Um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo. É dele a frase: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

Com a protocolização do pedido de impeachment, no Senado Federal, feito pelo chefe do Poder Executivo contra um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, surgiu no senário politico nacional uma cena antes impensável, qual seja, hoje o STF é refém político do Senado, e, o Senado é refém da justiça nas mãos e no colo do STF (aproximadamente 23 Senadores tem processo em curso no STF). Essa manobra estratégica do Presidente da República imputou a desmoralização pública ao Poder Judiciário e, também, ao Senado Federal, pois, feito Pilatos, o Presidente do Senado lavou as mãos e mandou arquivar o pedido de impeachment, virando as costas para o povo brasileiro e abraçando de peito aberto os Ministros do Supremo. Data venia, a Casa Legislativa e o STF protagonizam vergonha histórica para a Nação Brasileira.

Para quem não sabe, o país vive hoje uma situação clara de divisão institucional. De um lado, o Poder Executivo, as Forças Armadas e a Câmara dos Deputados. Do outro lado, o STF e o Senado. Essa divisão surgiu, entre outros motivos, a partir da abertura pelo STF do inquérito nº 4781 sem a participação do Ministério Público, destoando do sistema acusatório penal fundado pela Constituição Federal de 1988, com objetivo, pasmem, de investigar crimes contra os próprios Ministros. Nesse inquérito (espantosa teratologia jurídica), os Ministros são vítimas, investigam e julgam. Prendem e soltam os presos ao bel prazer. Detalhe: em muitos casos sem que haja vista dos autos aos advogados dos réus. Verdadeiro tribunal de exceção (ditadura do Poder Judiciário). Estes mesmos Ministros erraram quando, recentemente, incluíram como investigado no “pseudo inquérito” o Presidente da República. Ultrapassaram todos os limites do ativismo político. Desde a posse do Presidente Bolsonaro foram mais de 120 intervenções do Poder Judiciário no Poder Executivo, demonstrando clara invasão de competência e descumprimento da Constituição Federal. Logo, a consequência política desses erros para o STF e Senado é muito grave. É gravíssima. Creio que como está não vai ficar!

A fim de evitar mais desgastes, o Presidente Jair Bolsonaro, através da Advocacia Geral da União, requereu a suspensão do dispositivo do regimento interno do STF que permite a abertura de inquéritos pelo próprio Supremo. Seu pedido foi negado pelo Ministro Fachin. A corda esticou e está no seu limite máximo. Prestes a romper. É certo que não há como atingir os Ministros do STF sem passar pelo Senado. Porém, o arquivamento do pedido de Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes cumpre esse requisito legal e tem desdobramentos que ninguém gostaria ver acontecer, ou seja, o chefe do Poder Executivo pode acionar as Forças Armadas e intervir militarmente no Senado e no STF, tudo amparado pela Constituição. O caminho foi estrategicamente traçado pelo Governo Federal. Porém, esta decisão está nas mãos do povo brasileiro. Basta ir às ruas e autorizar o Presidente a agir. Será que o povo vai mesmo às ruas no dia 7 de setembro? Em nome da liberdade, devem ir!

Ruy Barbosa nos brinda com o seguinte ensinamento: “O Exército pode passar cem anos sem ser usado, mas não pode passar um minuto sem estar preparado”. Sendo assim, escolha o seu lado, pois, pelo visto, o elo de união entre os três poderes está por um fio. Tudo vai depender do apoio do povo ao Presidente da República para que este, usando das Forças Armadas, feche o Senado e o STF. “Alea jacta est” (a sorte está lançada!).

Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior

Advogado no Paraná – Palestrante

Professor do Curso de Direito da UNIPAR

iraja@prof.unipar.br